ITUBERÁ E O PROTECIONISMO EMPRESARIAL

A CESTA É DO POVO!!!

A Prefeitura Municipal de Ituberá POR POUCO não concede o espaço onde funcionava a CESTA DO POVO para uso de determinado EMPRESÁRIO (A).

ENTENDAM O CASO:

No dia 09 de março de 2017 a PREFEITURA de ITUBERÁ publicou no Diário Oficial um aviso para a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N 02/2017 (licitação) cujo objeto era o seguinte: Concessão Onerosa precedida de execução de obra de espaço público. 

Por equívoco ACREDITO EU, no citado AVISO não constava qual o local pertencente a PREFEITURA que seria disponibilizado. Estranho né ? Ainda, contrariando entendimento jurisprudencial pacificado, no mesmo AVISO dizia que o EDITAL DA LICITAÇÃO só poderia ser retirado na sede da Prefeitura. Esta conduta, no mínimo, desvia a atenção de possíveis interessados, pois NÃO FAZIA ALUSÃO AO IMÓVEL EXATO, além de restringir a competição por exigir que o suposto interessado tenha que se dirigir a Prefeitura para ter acesso às informações. (Vide FOTO 01)

2- Percebi este "equívoco" e, na condição de cidadão, me sentir indignado pela omissão de informação por parte da PREFEITURA.

O que fiz?? Procurei me informar melhor, claro. 

Mandei um e-mail para a COMISSÃO DE LICITAÇÃO (Presidente Sr. Vadilson Teles) questionado o ocorrido e solicitando cópia do Edital, pois, ratifico, a lei/jurisprudência é uníssona com relação ao fornecimento deste ato VIA E-MAIL (FOTO 02). Meu e-mail foi respondido de imediato pelo Presidente da COMPEL contendo cópia do EDITAL. Aqui agradeço a atenção e presteza!!!

AO ANALISAR O EDITAL (só com relação ao objeto) fiquei mais surpreso Ainda.

A PREFEITURA queria CONCEDER o imóvel onde funcionava a CESTA DO POVO - sic para que determinado particular explorasse por anos. Isto mesmo...

Aí, "curioso" que sou, voltei ao Diário Oficial e percebi que a PREFEITURA "aditivou" (prorrogou) inúmeros contratos de aluguel do mandato passado.

Resumindo: A PREFEITURA alugou neste ano inúmeros imóveis e o IMÓVEL que pertence ao Município pretendIA "passar" para um particular (diziam nas ruas que era para um famoso empresário que sempre foi seu parceiro - sic).

3- Munido desta informação procurei os vereadores que foram eleitos na nossa base e relatei o assunto. Todos que falei, absolutamente todos, mostraram-se indignados com a casuística e me garantiram que iriam falar com a Gestora e com o SUPER SECRETÁRIO (apelido conferido por um amigo vereador e atribuído a determinado Secretário Municipal).

Disse a todos que, se a situação não fosse revertida, iria fazer a minha parte, ou seja, informar a população sobre o ocorrido através da rádio e da tribuna livre da CÂMARA DE VEREADORES até o dia do certame, vez que a licitação estava marcada para o dia 25 de abril de 2017 (HOJE). Ainda, ratifiquei que iria fiscalizar, como cidadão ituberaense, a licitação caso ocorresse.

4- Para a minha grata surpresa, no dia 31 de março de 2017, a PREFEITURA REVOGOU A citada CONCORRÊNCIA PÚBLICA N 02/2017 alegando "fato superveniente". (Foto 03)

Ora, ou a PREFEITURA não quis seguir adiante porque sua intenção de CONCEDER AQUELE IMPORTANTE BEM PÚBLICO FOI DESCOBERTA OU reconheceu que errou e corrigiu seu equívoco. Se foi esta última alternativa, fico mais aliviado enquanto cidadão.

O importante é que o imóvel onde funcionava a CESTA CONTINUA DO POVO.

Tenho certeza que ITUBERÁ precisa da fiscalização, empenho e comprometimento DE TODOS. Por isto, também, que faço uso desta ferramenta para informar.

Aqui fica minha sugestão, doravante, para uso do citado bem público municipal:

1. Espaço cultural;

2. Espaço para expor nosso belíssimo artesanato desenvolvido pelas associações e/ou artistas locais;

3. Mercado do Peixe - venda de mariscos valorizando nossos amigos que comercializam estas iguarias; 

4. Reorganização do Mercado da Farinha / Feira do Paraguai.

Superada esta fase vamos contribuir de forma indireta com a Prefeitura e sugerir uma destinação para o citado bem público que contemple a "população" ituberaense. E você, o que sugere???

Política ou religião ?

A igreja celebra, mas o povo de Ituberá chora, com o apoio da Líder da cidade, a prefeita Iramar Costa prova que manda na igreja, mais uma vez usando os pastores para fazer  politica dentro da Instituição, até quando o povo não vai enxergar? foi escolhido o novo presidente, Reinaldo Leal e pastor José Rubens, vice presidente.

 A nova gestão da UNEI - União dos Evangélicos de Ituberá, Parabéns aos eleitos! Chuvas de bençãos para a nova gestão. Deus estejam no centro, será Mesmo?  Deus está no controle de tudo. Que tudo seja para honra e glória do Senhor Jesus, para o melhor andamento da obra de Deus em Ituberá a prefeita paga ótimos dízimos e ofertas. viva o povo critico.

Limpeza do pratigi

Limpeza na Praia de Pratigi

O Projeto Limpeza Na Praia,  partiu da associação dos moradores da comunidade de Pratigi, este projeto consiste em realizar a educação ambiental e a limpeza em locais  com muita sujeira deixada pela festa Universo Paralelo,  em locais  Na: praias, rios, lagos e lagoas e dentro da mata .O foco da associação e organizar  é atuar na retirada do microlixo (Plastico, copos, garrafas, cigarro - item mais encontrado a nível mundial, segundo a ONU; tampinhas; canudinhos; cotonetes - que vêm à praia diretamente do emissário; espetinhos de camarões e queijo coalho; papel laminado de sanduíches naturais), pois esses materiais só são retirados da natureza manualmente. Participam como voluntários  da comunidade de Pratigi pessoas e já foram orientada pela associação em torno de 50 voluntários de acordo com o Presidente,  Porém é necessário fazer  muito mais, a prefeitura está ausente na comunidade.

Prefeitura de Ituberá poderá ser investigada pelo - MPF

ITUBERÁ NÃO DEVE REALIZAR LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

Segundo a nova redação nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Conforme orienta a Lei, LC - N° 140 ART. 5 e 6. A Resolução CEPRAM nº 4.327/2013. Art. 5 diz que O ente federativo poderá delegar, mediante convênio, a execução de ações administrativas a ele atribuídas nesta Lei Complementar, desde que o ente destinatário da delegação disponha de órgão ambiental capacitado a executar as ações administrativas a serem delegadas e de conselho de meio ambiente. Diante dessa realidade a cidade de Ituberá não possuem  competência de exercer o licenciamento, "não tem fiscal concursado trabalhado, nem fiscal pelo REDA, muito menos técnico concursado, nem conselho funcionando efetivamente" conforme o Art. 6° diz que  As ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os objetivos previstos no art. 3° e a garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais.

Fontes para consultas:

[PDF]

RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 4.327, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 

Documentação GAC - Secretaria do Meio Ambiente - Governo da Bahia

Lei Complementar nº 140 - Planalto

REVISTA ITUBERÁ NOTICIA

Ex-ministro diz a jornal que sofreu pressão de Geddel para liberar obra em salvador

Marcelo Calero fez a acusação em entrevista ao jornal 'Folha de S.Paulo'.
Ministro da Secretaria de Governo negou acusação do ex-colega.

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero disse em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" que o motivo principal de sua saída da Esplanada dos Ministérios foi a pressão que sofreu do titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para liberar um empreendimento imobiliário em Salvador no qual ele tinha comprado um apartamento. Calero pediu demissão do Ministério da Cultura nesta sexta-feira (18) e será substituído pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP). Na entrevista publicada na edição deste sábado (19) da "Folha", Marcelo Calero relatou que passou a ser pressionado pelo colega de ministério logo depois de assumir o comando da Cultura, em maio. Um dos ministros mais próximos ao presidente Michel Temer, Geddel é presidente do PMDB na Bahia e tem influência na política local.

"Ele [Geddel] pede minha interferência para que isso acontecesse, não só por conta da segurança jurídica, mas também porque ele tem um apartamento naquele empreendimento. Ele disse: "E aí, como é que eu fico nessa história?", contou Calero ao jornal, relatando conversa que teria tido com o ministro da Secretaria de Governo.

O empreendimento imobiliário, segundo Calero, foi embargado pela direção nacional do órgão em razão de estar localizado em uma área tombada como patrimônio cultural da União, sujeito a regramento especial. Os construtores, afirmou o ex-ministro à publicação, pretendem erguer um prédio com 30 andares, mas o Iphan autorizou a construção de, no máximo, 13 andares.

Embora a sede nacional do Iphan tenha barrado a construção, relatou Calero, a superintendência regional do órgão na Bahia elaborou um parecer técnico liberando a obra. O ex-ministro ressaltou ao jornal que tinha informações de que a direção da superintendência baiana do Iphan foram indicados por Geddel.

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Deputado Roberto Freire é anunciado novo ministro da Cultura

Calero pede demissão da Cultura; Roberto Freire será o novo ministro

AGU

Em outro trecho da entrevista, Marcelo Calero disse que, diante da iminência de que o Iphan não iria liberar o empreendimento imobiliário baiano, ele passou a receber pressões de integrantes do governo para conceder a licença de construção ou enviar o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU).

"A informação que eu tive foi que a AGU construiria um argumento de que não poderia haver decisão administrativa [do Iphan]. Isso significa que o empreendimento seguiria com o parecer do Iphan da Bahia, que liberava a obra", afirmou o ex-ministro à "Folha".

Calero também disse ao jornal que o titular da Secretaria de Governo acionou "vários interlocutores" para pressioná-lo a rever o embargo da obra.

Fonte:

G1

Três jovens são baleados na localidade da TABELA

Homem armado disparou vários tiros nas imediações da Tabela á 2.5 km da cidade de Camamu-BA, e deixou três pessoas feridas neste sábado (12.11). Segundo informações da Unidade de atendimento e pronto socorro, Dr. Alvaro Ernesto, as vítimas Lucas , Manoel (Mano) e o outro apelidado por caubi, deram entrada na unidade por volta das 23h40 com ferimentos a bala.

Fonte:

https://camamunoticias.com/2016/11/13/camamu-ba-tres-jovens-sao-baleados-na-localidade-da-tabela-confira/